Martins de Sousa, Rosalina Freitas. “Por Uma Concepção Funcional Da Jurisdição”. Revista ANNEP de Direito Processual 1, no. 2 (dezembro 26, 2020): 168–178. Acessado maio 4, 2025. https://www.revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/47.