LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO INSS NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO uma análise de caso
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Resumo
O presente trabalho cinge em torno de uma condenação por litigância de má-fé do INSS, no processo previdenciário, analisando um caso concreto em que a referida autarquia federal foi condenada em sede judicial por litigância de má-fé, ao utilizar uma contestação genérica para defender-se. Isto posto, objetiva-se verificar de que modo tal imputação ocorreu e quais os efeitos desta no processo previdenciário, na proteção do devido processo legal e na repressão da ocorrência de peças genéricas em lides futuras. Para isso, realizou-se uma análise formal objetiva e outra substancial no tocante ao objetivo do instituto, que resultou na conclusão de que o instituto da litigância de má-fé foi devidamente aplicado ao caso, preservando o contraditório, a ampla defesa e a seguridade social, coibindo a postulação genérica.
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