“Considerações sobre a Querela Nullitatis e a questão da existência, validade e eficácia dos atos judiciais”. Revista ANNEP de Direito Processual 1, no. 2 (dezembro 26, 2020): 48–60. Acesso em setembro 14, 2026. https://www.revistaannep.com.br/index.php/radp/article/view/28.