É com grande alegria que apresentamos à comunidade jurídica a nona edição da Revista ANNEP de Direito Processual, criada em 2020. A Revista ANNEP tem como foco artigos científicos produzidos por pesquisadores(as) de diversos Programas de Pós-Graduação em Direito, na linha de Direito Processual, sendo fonte de divulgação acadêmica, bem como de pesquisa para os estudiosos da área. A presente edição é composta por 5 (cinco) artigos científicos sobre temas atuais e relevantes para o Direito...

Neste artigo pretende-se analisar a natureza do interrogatório incluído pela Lei 14.230 às ações de improbidade administrativa, bem como a incidência do Código de Processo Civil nesse dispositivo. Após breve exposição acerca da Lei de Improbidade Administrativa e sobre como o diálogo das fontes pode ser um método aplicável à tutela coletiva do patrimônio público, conclui-se que o interrogatório do réu nas ações de improbidade administrativa deve ser aplicado de acordo com as diretrizes do...

Considering the reform of the judiciary with the introduction of technological resources, it is necessary to analyze the hearings by videoconference adopted by the Special Courts of Bahia in the light of the principle of access to justice. Through a literature review, consultation of legislation, documents and field research, positive aspects were identified, such as efficiency, speed, a new form of immediacy, adversarialism and orality, including an ecological appeal. There was a fear of...

The article provides a broad approach to atypical or innominate evidence in accounting, exploring its modalities, limitations, and probative value. It analyzes the admissibility and application of testimonial evidence, expert opinions, extrajudicial confessions, and customary evidentiary elements, such as accounting customs and conventions, providing examples and doctrinal citations. It advocates the need for greater debate on atypical evidence, shedding new light on under-explored aspects...

Reporta-se a dois aspectos centrais: 1) a importância da tipicidade legal dos títulos executivos para a previsão dos desdobramentos processuais em caso de inadimplemento da obrigação e 2) a margem interpretativa que os tribunais são passíveis de desenvolver nesse contexto, visando a conciliar a abertura interpretativa dos textos e a segurança jurídica. A controvérsia reside na extensão da interpretação aplicada aos títulos executivos, explorando a delicada interação do Poder Judiciário com o...

The following article will serve as a study on the institute of disregard of legal entity and its application in the scope of arbitration proceedings. Firstly, the notion and purposes of the institute will be studied within substantive law, differentiating its major and minor theories, to then analyze the procedure and development of the application formulated in the course of a process, and, at the end, to reflect on the possibility of extending the arbitration clause to non-signatory...