Batista, Fernando Natal, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, Brasile

• V. 3, N. 1 (2022): Janeiro-Junho - Artigo Científico
  Breves Considerações sobre o Processo Estrutural à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e das Proposições Previstas no PLS 1.641/2021
  Abstract  PDF (Português (Brasil))