Issue |
Title |
Vol 1, No 2 (2020): Julho-Dezembro |
A Antecipação da Tutela Baseada no Abuso do Direito de Defesa: A Contribuição de Calmon de Passos |
Abstract
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Rogéria Fagundes Dotti |
Vol 1, No 2 (2020): Julho-Dezembro |
A Atuação dos Sujeitos Processuais na Cooperação Judiciária Nacional: Entre o Dever do Juiz de Realizar e o Direito da Parte de Participar |
Abstract
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Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão |
Vol 1, No 2 (2020): Julho-Dezembro |
A Natureza Jurisdicional da Jurisdição Voluntária: Uma Homenagem A J. J. Calmon de Passos. |
Abstract
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Eraldo Ramos Tavares Júnior |
Vol 1, No 1 (2020): Janeiro-Junho |
A promessa de recompensa judicial e o Código de Processo Civil Brasileiro |
Abstract
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Fredie Didier, Pedro Nogueira |
Vol 1, No 2 (2020): Julho-Dezembro |
A Reclamação Como Meio de Impugnação das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis |
Abstract
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Alexandre Freitas Câmara |
Vol 1, No 2 (2020): Julho-Dezembro |
A Suspensão dos Processos e da Eficácia da Tese Fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR: Tentando Salvar O IRDR da Falácia da Vinculação |
Abstract
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Paulo Afonso Brum Vaz |
Vol 1, No 1 (2020): Janeiro-Junho |
Admissibilidade da prova pericial na jurisprudência norte-americana: o que podemos aprender com os casos Frye, Daubert e Kumho |
Abstract
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Murilo Teixeira Avelino |
Vol 1, No 1 (2020): Janeiro-Junho |
Ata Notorial |
Abstract
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João Liberato Carvalho Filho |
Vol 4, No 1 (2023): Janeiro-Junho |
Atypical Executive Measures in the Labor Process: The Interpretation of Art. 139, Item IV, of the CPC, in the Light of the Jurisprudence of the TST and the STJ and under the Perspective of the Principle of Effectiveness of Execution. |
Abstract
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Fábio Porto Esteves |
Vol 3, No 1 (2022): Janeiro-Junho |
Brief considerations on the structural process in light of the jurisprudence of the Superior Court of Justice and the proposals provided for in PLS 1.641/2021 |
Abstract
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Fernando Natal Batista |
Vol 1, No 2 (2020): Julho-Dezembro |
Case Management no Brasil |
Abstract
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Trícia Navarro Xavier Cabral |
Vol 4, No 1 (2023): Janeiro-Junho |
Collective Protection of the Environment and Populations Affected by Damages Resulting from It and the Aspects of Adequate Representation |
Abstract
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Larissa Cerqueira de Oliveira |
Vol 1, No 2 (2020): Julho-Dezembro |
Considerações sobre a Querela Nullitatis e a questão da existência, validade e eficácia dos atos judiciais |
Abstract
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Clarissa Vencato da Silva |
Vol 4, No 2 (2023): Julho-Dezembro |
CONVENTIONS OF THE PARTIES ABOUT THE EVIDENTIARY POWERS OF THE JUDGE: analysis of the validity and effectiveness of the procedural contract |
Abstract
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Vitor Henrique Melo de Albuquerque |
Vol 1, No 2 (2020): Julho-Dezembro |
CPC/15, A Primazia de Mérito e o Mandado de Segurança |
Abstract
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Jose Henrique Mouta |
Vol 1, No 2 (2020): Julho-Dezembro |
Das Cautelares à Estabilização da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública: Um Tributo a Calmon de Passos |
Abstract
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Sandoval Alves da Silva, Marcelene Dias da Paz Veloso, João Renato Rodrigues Siqueira |
Vol 1, No 1 (2020): Janeiro-Junho |
Editorial |
Abstract
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Jean Carlos Dias |
Vol 1, No 2 (2020): Julho-Dezembro |
Editorial |
Abstract
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Jean Carlos Dias |
Vol 2, No 1 (2021): Janeiro-Junho |
Editorial |
Abstract
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Antonio Adonias Aguiar Bastos |
Vol 2, No 2 (2021): Julho-Dezembro |
Editorial |
Abstract
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Frederico Augusto Leopoldino Koehler |
Vol 3, No 1 (2022): Janeiro-Junho |
Editorial |
Abstract
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Frederico Augusto Leopoldino Koehler |
Vol 3, No 2 (2022): Julho-Dezembro |
Editorial |
Abstract
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Clarissa Vencato da Silva |
Vol 4, No 1 (2023): Janeiro-Junho |
Editorial |
Abstract
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Gabriela Expósito |
Vol 4, No 2 (2023): Julho-Dezembro |
Editorial |
Abstract
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Daniela Santos Bomfim, Gabriela Expósito |
Vol 1, No 2 (2020): Julho-Dezembro |
Embargos de Declaração: Instrumento para Garantir Motivação Decisória |
Abstract
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Michel Ferro e Silva, Leonardo Costa Norat |
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